quarta-feira, 19 de abril de 2017

MULHERES PODEM TER DIREITO A ESCOLHER O ALISTAMENTO MILITAR


O alistamento militar, que hoje é obrigatório para homens que completam 18 anos, poderá se tornar facultativo para as mulheres. Ou seja, a participação feminina no Exército, na Marinha ou na Aeronáutica só deve acontecer se for espontânea no ano em que completarem 18 anos. É o que prevê projeto da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), em análise final na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).

Se aprovada na CRE, a proposta (PLS 213/2015), que altera a Lei do Serviço Militar (Lei 4.375/1964), deve seguir para votação na Câmara dos Deputados. Para Vanessa, trata-se de uma proposta de ação afirmativa, proporcionando às mulheres a oportunidade de seguir a carreira militar.

Embora as Forças Armadas já incorporem mulheres em suas fileiras, a senadora lembra que há restrição para o serviço de combatente. Hoje as mulheres podem entrar nas Forças como militares apenas por meio de concurso público para oficial, sargento ou profissional de diferentes áreas (como médica, engenheira, bibliotecária, advogada ou assessora de imprensa, por exemplo).

Vanessa justifica que sua iniciativa observa a Constituição, uma vez que o artigo 5º do texto iguala homens e mulheres em direitos e obrigações.

Fonte: Agência Senado