III BIENAL INTERNACIONAL DO LIVRO DO AGRESTE

segunda-feira, 24 de abril de 2017

ELEITORES QUE NÃO VOTARAM TÊM ATÉ A PRÓXIMA TERÇA PARA REGULARIZAR SITUAÇÃO

Resta uma semana para o eleitor, que não votou e não justificou a ausência nas três últimas eleições ou não pagou as multas correspondentes, regularizar sua situação perante a Justiça Eleitoral. O prazo termina na próxima terça-feira, dia 2 de maio. Após essa data, os eleitores nessa condição que não estiverem regulares, correm o risco de ter o título de eleitor cancelado.

Em todo o País, mais de um milhão de eleitores (1.897.640) estão com o título de eleitor irregular por ausência nas três últimas eleições. Na cidade de São Paulo (SP), esse número chega a 118.837 eleitores; no Rio de Janeiro (RJ), o total é de 119.734; em Belo Horizonte (MG) são 26.570; em Salvador (BA), esse número é de 31.263; e em Porto Alegre (RS), de 18.782.

A legislação considera cada turno de votação um pleito em separado para efeito de cancelamento de título. O cancelamento automático do documento ocorrerá de 17 a 19 de maio de 2017.

O parágrafo 6º do Provimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 1/2017 estabelece que “será cancelada a inscrição do eleitor que se abstiver de votar em três eleições consecutivas, salvo se houver apresentado justificativa para a falta ou efetuado o pagamento de multa, ficando excluídos do cancelamento os eleitores que, por prerrogativa constitucional, não estejam obrigados ao exercício do voto”.

Assim, os eleitores com voto facultativo (analfabetos, eleitores de 16 a 18 anos incompletos e maiores de 70 anos) ou com deficiência previamente informada à Justiça Eleitoral não necessitam comparecer ao cartório para regularizar a sua situação.

O que levar 

Para fazer a regularização, o eleitor deverá apresentar no cartório eleitoral documento oficial com foto, comprovante de residência e, se possuir, título eleitoral e os comprovantes de votação, de justificativa ou de quitação de multa.