quinta-feira, 6 de outubro de 2016

TRE-PE MANTÉM DECISÃO DE JUIZ ELEITORAL E AUDÁLIO FILHO VAI ASSUMIR 13ª VAGA NA CÂMARA DE GARANHUNS


Do Blog do Carlos Eugênio

Por unanimidade de votos, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgou na manhã de hoje, dia 6, o recurso impetrado pelo candidato a vereador Johny Albino (PPS) e manteve a decisão do Juiz da 56ª Zona Eleitoral, o Dr. Francisco Milton, que indeferiu o registro de candidatura por Johny, não ter, segundo entendimento judicial, se afastado de fato do cargo de Assessor Técnico do CASE - CENIP Garanhuns, da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, no prazo legal previsto na Legislação Eleitoral.

“Acordam os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso mantendo-se o Indeferimento do pedido de registro de candidatura, afastando tão somente a condenação por litigância de má-fé, nos termos do voto do Relator”, registra trecho da decisão proferida pelo Desembargador Eleitoral Marcone José Fraga do Nascimento.

Com a decisão, o candidato do PPS, que teve 1.077 votos nas eleições do último domingo, dia 2, não terá os seus votos computados e com isso não poderá assumir a função de Vereador. Diante da decisão do TRE, a lista final dos 13 Vereadores Eleitos em Garanhuns passa a ser definitiva e a reeleição do vereador Audálio Filho (PSDC) será oficialmente confirmada pela Justiça Eleitoral.


Apesar da manutenção da decisão do Juiz Eleitoral de Garanhuns, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral decidiu afastar a multa no valor três salários-mínimos contra Johny Albino, haja vista o Juiz Francisco Milton ter entendido que o Candidato do PPS agiu por “litigância de má-fé”, quando da apresentação de documentos, que, segundo Albino, comprovariam a sua desincompatibilização do Cargo no prazo estipulado pela Lei.

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