segunda-feira, 21 de setembro de 2015

JUDICIÁRIO GASTA R$ 3,8 BI COM BENEFÍCIOS A MAGISTRADOS E SERVIDORES


No ano passado, o poder Judiciário gastou R$ 3,8 bilhões no pagamento de benefícios a magistrados e servidores. A verba inclui auxílios educação, funerário, transporte, entre outros.

Divulgado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o valor consta do relatório "Justiça em Números". Segundo o documento, os "penduricalhos" aos salários de magistrados e servidores representam 6% de todo o gasto com pessoal nos tribunais do país, de R$ 61,2 bilhões.

Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, entre os tribunais considerados de grande porte pelo CNJ (levando em conta orçamento, número de processos e pessoal), o TJ do Rio de Janeiro está no topo. Foram gastos R$ 347,7 milhões em benefícios, sem contabilizar o auxílio-educação, pago a partir deste ano.

Os benefícios a magistrados são considerados uma forma de garantir remuneração acima do teto constitucional (R$ 33,7 mil), portanto, não entram no cálculo da remuneração passível de corte.

"Muitos desses benefícios são necessários. É uma forma de estabilizar o quadro funcional do sistema, para que outros agentes não capturem os quadros que se submeteram a concursos públicos bastante difíceis", disse o presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, João Ricardo dos Santos Costa.

O STF (Supremo Tribunal Federal) discute atualmente um projeto de lei para reformular a Lei da Magistratura Nacional, em que se padronizariam os auxílios a serem pagos em todo o país, atualmente definidos por cada Estado.
Fonte: Portal Notícias ao Minuto.

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