Thursday, January 15, 2015

REGRAS PARA CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS VOLTAM AO DEBATE NO SENADO

O senador Flexa Ribeiro é autor do novo projeto
O Senado tentará pela terceira vez estabelecer novas regras para a criação de municípios no país. O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) apresentou, no fim do ano passado, proposta que recupera quase que integralmente o teor de projeto vetado pela presidente Dilma Rousseff em agosto.

O  PLS 353/2014, pronto para entrar em pauta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), traz critérios de viabilidade, exigências de população mínima e regras para a apresentação da proposta de fusão ou desmembramento às assembleias estaduais e para a consulta à população por meio de plebiscito.

Dilma Rousseff já vetou dois projetos sobre o tema aprovados pelo Congresso: o PLS 98/2002, enviado à sanção em outubro de 2013, e o PLS 104/2014, enviado em agosto. Ambos foram apresentados originalmente pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR).

Nas duas ocasiões, a Presidência alegou temer crescimento exagerado no número de municípios, com impacto financeiro tanto para as novas unidades quanto para as já existentes, além dos estados. Os dois vetos foram mantidos pelo Congresso Nacional.

Favorável à proposta, o relator do PLS 353/2014 na CCJ, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), avalia que, além de moderar os incentivos à criação de municípios e garantir independência às áreas que se desenvolvem rapidamente, as novas regras também fixarão condições mais propícias à fusão e incorporação. Isso , a seu ver, vai resolver o problema das unidades de baixa viabilidade econômica, que poderiam se consolidar em unidades maiores, com mais economia de escala na provisão de serviços públicos.

Depois de passar pela CCJ, a matéria segue para o Plenário. Se aprovada, deve ser examinada pela Câmara dos Deputados.
(Fonte: Agência Senado)

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