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Monday, December 15, 2014

CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA SERÁ CRIADO EM GARANHUNS

Dando sequência às ações de melhoria das políticas públicas de segurança pública, o prefeito de Garanhuns, Izaías Régis, sancionou a Lei nº 4070/2014, que institui o Conselho Municipal de Segurança Comunitária. Entre os objetivos da criação da instituição estão o monitoramento e avaliação das ações especiais de segurança, o estímulo ao enfrentamento à violência, por meio de medidas preventivas e socioeducativas; e elaboração de relatórios sobre as condições da segurança para posterior envio aos órgãos operativos locais, estaduais e federais.

O conselho, que será vinculado à Autarquia Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes (AMSTT), terá em sua formação membros titulares, suplentes e observadores, respeitando a paridade entre integrantes do poder governamental e da sociedade civil. Totalizando, assim, oito membros do poder governamental e outros oito da sociedade. “Outras disposições gerais serão como acontece em outros conselhos. Esperamos alavancar as ações em Garanhuns, principalmente com a execução de projetos recém-aprovados pelo Ministério da Justiça”, destaca a presidente da AMSTT, Ana Rossini.

A lei, com os seus capítulos completos, foi publicada na edição desta segunda-feira (15) no Diário Oficial dos Municípios/Amupe, através do seguinte endereço eletrônico: http://www.diariomunicipal.com.br/amupe.
(Secom/PMG)

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