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Thursday, November 27, 2014

PROJETO DE LEI SOBRE CONSTRUÇÕES É DISCUTIDO NA CÂMARA MUNICIPAL DE GARANHUNS


Buscar o desenvolvimento de Garanhuns sem agredir os aspectos naturais do município foi um dos pontos discutidos na última terça (25), na Câmara dos Vereadores de Garanhuns.  A reunião, que iniciou às 9h, contou com a participação de representantes do Poder Legislativo Municipal, os secretários de Planejamento e Desenvolvimento Econômico e representantes do ramo imobiliário e da construção civil. O momento teve como objetivo discutir o projeto de lei sobre a outorga onerosa do direito de construir.

A outorga onerosa do direito de construir é instrumento previsto, tanto no Estatuto das Cidades (Lei Federal) quanto no Plano Diretor do município (Lei Municipal), que necessitava ser regulamentado com o intuito de permitir o desenvolvimento de Garanhuns, sobretudo em relação à verticalização, ponto muito presente, sobretudo, por parte dos empreendedores. A aprovação do projeto de lei, de iniciativa do Poder Executivo, irá equalizar os preços dos terrenos, aumentará a competitividade do município, atraindo investidores da área de construção civil, consequentemente, gerando emprego e renda, tendo sempre, a preocupação da preservação dos valores históricos e ambientais de Garanhuns e o bem-estar dos garanhuenses.

Para o secretário de Planejamento, Fernando Nunes, o projeto tem como foco a perspectiva do desenvolvimento e a preservação ambiental e histórica da cidade. “É possível crescer e desenvolver, sem agredir o meio ambiente, os valores e os aspectos morfológicos da geografia do município, no caso, os marcos culturais da cidade”, concluiu. O secretário de Desenvolvimento Econômico, Geandré Nogueira, considera que essa abertura para competitividade alcançará não só a vertente do desenvolvimento urbano, mas, também, a possibilidade de atrair novas indústrias para o município, gerando emprego e renda.

Para os vereadores presentes, essa nova lei representará um marco para Garanhuns e significará, também, um legado da atual gestão. Espera-se que o projeto de lei, em discussão, possa ser aprovado, ainda esta semana, pelo Plenário da Casa Raimundo de Moraes.
(Secom/PMG)

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