sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014

MUNICÍPIOS ALCANÇARAM AUTONOMIA POLÍTICA NO DIA DA CRIAÇÃO DA VILA

Carta Régia do Príncipe Regente D. João VI,  elevando Garanhuns a categoria de Vila, em 10 de março de 1811. 



No Brasil colonial, povoações eram elevadas a vilas, e essas a cidades, de acordo com o sistema português. Por exemplo, em 1560, São Paulo foi elevada à categoria de vila.

No Brasil durante muito tempo, a data correta da fundação de municípios antes da proclamação da república era o dia da criação da vila. Com a vila o arraial ou a freguesia adquiria a sua autonomia político-administrativa, passando a constituir uma câmara de vereadores, com direito de cobrar impostos, e baixar "posturas" que eram espécies de leis municipais, recebia ainda um "juiz de fora", pelourinho e cadeia pública.

O título de cidade, neste tempo, era mais honorífico e pouco acrescentava em termos de organização política e administrativa. Unicamente a presença da câmara indicava a existência da célula político-administrativa. A primeira vila do Brasil foi São Vicente - SP, onde está a câmara municipal mais antiga. Hoje, no entanto, por ter um sistema administrativo diferente do de Portugal, a palavra "vila" não tem valor administrativo no Brasil, sendo usada apenas no sentido informal.

Por isto, hoje, equivocadamente, muitos municípios criados no império e na colônia comemoram o dia da sua fundação como sendo o dia em que foram elevados a cidade, o que não é correto, na verdade alcançaram autonomia política no dia da criação da vila.
(Fonte: pt.wikipedia.org).

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