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sexta-feira, 28 de abril de 2017

GARANHUNS: PROJETO CORPO, SAÚDE E MOVIMENTO É REALIZADO NO PARQUE EUCLIDES DOURADO

Por Daniela Batista

O projeto Corpo, Saúde e Movimento, realizado pela Secretaria Municipal de Juventude, Esportes e Lazer, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, tem atraído cada vez mais pessoas para o Parque Euclides Dourado. O programa é realizado durante as manhãs de segunda a sexta-feira, à partir das 6h, e aos sábados, à partir das 15h30. 

Aulas de exercícios físicos e serviços de nutrição; aferição de pressão arterial; teste de glicemia; higienização de pele e massagens de mãos, além de distribuição de filtros solares foram disponibilizados numa ação especial nesta sexta. “Atendemos cerca de 200 frequentadores do parque com a ação dessa sexta. Já estamos programando novos eventos, inclusive contando com outros tipos de serviço, que serão viabilizados em parceria com o Lagam e a Formular, como também junto à Secretaria Municipal de Saúde”, pontuou o responsável pela pasta de Juventude, Esportes e Lazer, Carlos Eugênio.

O projeto é realizado, de segunda a sexta-feira, das 6 às 7h10 e aos sábados, com um aulão de zumba, a partir das 15h30.

Fonte: Secom/PMG.

14,2 MILHÕES DE BRASILEIROS DESEMPREGADOS


A taxa de desocupação no País continua em alta e tem agora 14,2 milhões de desempregados no trimestre encerrado em março, número 14,9% superior ao trimestre imediatamente anterior (outubro, novembro e dezembro de 2016) - o equivalente a 1,8 milhão de pessoas a mais desocupadas.

Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgada hoje, no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com os resultados do primeiro trimestre. No trimestre encerrado em fevereiro, o Brasil tinha 13 milhões de desempregados.

Segundo o IBGE, a taxa de desocupação fechou março  em 13,7% com alta de 1,7 ponto percentual frente ao trimestre outubro/dezembro de 2016, quando o desemprego estava em 12%. Em relação aos 10,9% da taxa de desemprego do trimestre móvel de igual período do ano passado, a alta foi de 2,8 pontos percentuais. Essa foi a maior taxa de desocupação da série histórica, iniciada no primeiro trimestre de em 2012.

Em relação ao primeiro trimestre móvel do ano passado, a alta da taxa de desocupação chegou a 27,8%, o que significa que mais 3,1 milhões de pessoas estão procurando.

Fonte: Portal Terra

ESA-PE PROMOVE CURSO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO EM GARANHUNS

Como advogar em Direito Previdenciário é o tema do minicurso que será promovido pela Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE), da OAB-PE, em Garanhuns. O encontro vai acontecer no auditório da CDL, nos dias 5 (19h às 21h) e 6 (8h às 16h) de maio, e será conduzido pela advogada especialista em Direito Previdenciário, em Direito Civil e em Direitos Humanos, Núbia Sobral.

Dentre os assuntos trabalhados, estão noções elementares do regime geral da Previdência Social e Prática Judicial e a reforma da previdência (o que muda caso seja aprovada a PEC 287/16). Informações e inscrições na sede da ordem no município, à av. Euclides Dourado, 498, Heliópolis, ou pelo telefone (87) 9.9957-0416.

Fonte: Executiva Comunicação

E O BRASIL AMANHECEU EM GREVE

Foto: Blogsfera.

Convocada por centrais sindicais e movimentos socais, a greve geral marcada para esta sexta-feira (28) em protesto contra as reformas trabalhista e da Previdência, que tramitam no Congresso Nacional, e a Lei da Terceirização deve parar os serviços de transporte coletivo, aeroportos e escolas em todo o país.

No Distrito Federal (DF), pelo menos 21 sindicatos que representam trabalhadores de diversas categorias aprovaram, em assembleia, apoio à greve geral. De acordo com a Central Única dos Trabalhadores (CUT) no DF, cruzarão os braços os rodoviários, metroviários, aeronautas, bancários, professores da rede pública e privada, servidores administrativos do governo do DF e do Departamento de Trânsito (Detran), além de técnicos e professores da Universidade de Brasília (UnB).

Também vão aderir à greve geral vigilantes, trabalhadores do setor de hotéis, bares e restaurantes, servidores da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), da Companhia Energética de Brasília (CEB), do Ministério Público da União e das cidades do Entorno do DF, como Formosa, Águas Lindas e Valparaíso, além dos trabalhadores do ramo financeiro, como os de transporte de valores.

Apesar de os sindicados, oficialmente, não terem marcados atos em virtude da paralisação dos transportes públicos, está prevista uma manifestação, às 11h, no gramado central da Esplanada dos Ministérios.

Em São Paulo, ao menos 15 categorias informaram que vão parar, entre elas os metroviários (com exceção da Linha Amarela), ferroviários (Linhas 7, 10, 11 e 12 da CPTM não funcionarão), professores da rede pública estadual, municipal e particular, bancários de São Paulo, Osasco e região, servidores municipais, trabalhadores da Saúde e Previdência do estado e metalúrgicos do ABC.

Também vão parar os rodoviários de São Paulo, Guarulhos (paralisação de 24 horas, com contingente de 30% da frota), Santos, Campinas, Sorocaba e região, petroleiros das refinarias de Paulínia (Replan), Capuava (Recap) de São José dos Campos e Cubatão, portuários de Santos; petroleiros das refinarias de Paulínia (Replan), Capuava (Recap) de São José dos Campos e Cubatão; e os funcionários dos Correios, que decretaram greve nacional por tempo indeterminado.

Aeroviários paulistas decidiram pela adesão à greve geral a partir das 5h. A paralisação envolve funcionários das empresas aéreas que atuam no check-in, como auxiliares de serviços gerais, mecânicos de pista, despachantes de voo, entre outros cargos, do Aeroporto de Guarulhos.

Por causa da paralisação, as companhias Avianca, Gol e Latam informaram, em nota, que os voos poderão registrar atrasos e cancelamentos em rotas domésticas e internacionais.

Trabalhadores do Porto de Santos também aprovaram em assembleia a participação na greve geral.

No Rio de Janeiro, os funcionários do metrô e os motoristas e cobradores de ônibus vão parar nas primeiras horas de hoje (28), assim como professores das escolas públicas e particulares, policiais civis, militares e federais, servidores da Justiça Federal e Trabalhista, radialistas, petroleiros, carteiros e aeroviários.

A Secretaria Estadual de Transportes informou que os sistemas de metrô, trens, barcas e ônibus intermunicipais funcionarão normalmente, mas que há planos de contingência. A concessionária do serviço ferroviário no estado e a MetrôRio, que administra o metrô da cidade, informaram que vão monitorar a demanda de passageiros para reforçar a operação, caso haja necessidade.

Segundo as empresas municipais de ônibus, que operam por meio da Rio ônibus, o trabalhador que não comparecer será considerado ausente e estará sujeito às punições previstas na legislação trabalhista. A concessionária do VLT Carioca informou que o Veículo Leve sobre Trilhos terá operação normal nas linhas 1 e 2 .

As secretarias estadual e municipal de Educação informaram que as escolas funcionarão normalmente. Os profissionais que faltarem terão o ponto cortado. O Colégio Federal Pedro II enviou nota informando que amanhã será ponto facultativo e que não vai descontar o dia de quem não for trabalhar.

Em Minas Gerais, ao menos 14 categorias já decidiram em assembleia aderir à greve geral convocada pelas centrais sindicais. Vão participar da greve: rodoviários, metroviários, professores das redes pública e privada, servidores públicos, profissionais da saúde, trabalhadores dos Correios, eletricitários, bancários, psicólogos, economistas, jornalistas, radialistas, petroleiros e aeroportuários, entre outros. A maior mobilização ocorrerá em Belo Horizonte, onde está previsto um ato nas ruas do centro a partir das 9h.

Os professores das escolas municipais de Belo Horizonte aprovaram uma greve de dois dias, que começou ontem (27). Professores e servidores da Universidade Federal de Minas Gerais também decidiram cruzar os braços, assim como os das universidades federais de Juiz de Fora, de Viçosa e de Uberlândia. Segundo o Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais, docentes de mais de 30 escolas e universidades particulares da capital não irão trabalhar, entre elas a Pontifícia Universidade Católica (PUC) de Minas Gerais.

Bancários de diversos municípios também aprovaram a adesão, e as agências devem ficar fechadas em Juiz de Fora, Patos de Minas, Ipatinga, Uberaba, Cataguases, Divinópolis e Teófilo Otoni, além de Belo Horizonte.

No caso da saúde, algumas unidades vão funcionar com escala mínima. De acordo com o Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde), é o caso do Hospital de Pronto-Socorro João XXIII e dos hospitais Júlia Kubistchek e Odete Valadares.

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MG) concedeu liminar à Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), determinando que 80% dos trens circulem nos horários de pico e 60% nos demais horários. O sindicato será multado em R$ 250 mil caso descumpra a decisão. O Sindicato dos Metroviários diz que a paralisação deve ser geral.

O TRT-MG declarou feriado o dia de amanhã no órgão, suspendendo as audiências e os prazos que venceriam na data, que serão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte.

A BH Airport, concessionária do Aeroporto Internacional de Confins, informou que os serviços serão oferecidos normalmente, mas recomenda que os passageiros informem-se previamente com as companhias aéreas sobre a situação de seus voos.

Na Bahia, pelo menos seis categorias profissionais pretendem suspender as atividades. Os rodoviários em Salvador iniciaram a paralisação à meia-noite. As agências bancárias estarão fechadas. Como segunda-feira (1º) é feriado, os serviços internos serão retomados terça-feira (2).

Professores das redes estadual e municipal vão aderir à greve geral. Os médicos estaduais também informaram que vão suspender os atendimentos eletivos (como consultas). Os serviços de urgência e de emergência serão mantidos. Os petroleiros vão parar, assim como os servidores municipais, da Justiça e do Ministério Público Estadual.

A prefeitura de Salvador informou que os servidores que faltarem “sem justificativa para a ausência terão o ponto cortado” e que os funcionários que forem trabalhar poderão usar serviços de táxis sem custo, nos horários de início e fim de expediente.

No Aeroporto Internacional de Salvador, aeronautas (pilotos e comissários de voo) anunciaram adesão ao movimento, e voos poderão ser cancelados ou remarcados. A Associação Brasileira das Empresas Aéreas orienta os passageiros com viagem marcada para que entrem em contato com a empresa aérea e se informem sobre possíveis cancelamentos e remarcações.

No Ceará, pelo menos 21 cidades terão paralisações e atos. Várias categorias já anunciaram adesão à greve geral, a exemplo dos profissionais da educação, da construção civil e do transporte público. Os servidores do Judiciário também informaram que participarão da greve.

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social reforçará o número de policiais militares em praças, nos terminais de integração do transporte coletivo e nas principais avenidas. A Autarquia Municipal de Trânsito vai atuar na organização do fluxo de veículos nos locais onde houver manifestações.

Em Pernambuco, policiais civis, federais, rodoviários federais, agentes penitenciários e guardas municipais do Recife e dos municípios de Camaragibe e Ipojuca, região metropolitana da capital, aderiram à mobilização.

No setor público, vão parar servidores da Assembleia Legislativa e do Ministério Público, professores e servidores da Universidade de Pernambuco e auditores fiscais da Secretaria da Fazenda do estado.

Professores e profissionais das redes estadual, municipal e privada de educação de todo o estado também aderiram ao movimento. Houve adesão também de metalúrgicos, petroleiros, químicos, indústria naval, construção pesada, bancários e comerciários. Segundo a Central Única dos Trabalhadores (CUT), categorias como psicólogos, farmacêuticos, odontologistas, porteiros, técnicos de enfermagem, enfermeiros e condutores de ambulância aprovaram, em assembleia, a greve.

Quanto ao funcionamento dos ônibus e do metrô, a desembargadora Gisane Barbosa de Araújo, do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT), determinou que 50% da frota circulem nos horários de pico e 30% nos demais períodos. Foi estabelecida multa de R$ 100 mil caso haja descumprimento. O Sindicato dos Rodoviários de Pernambuco informou que a paralisação está mantida.


Portal 247

quinta-feira, 27 de abril de 2017

PSB INICIA PUNIÇÃO A DEPUTADOS QUE VOTARAM A FAVOR DA REFORMA TRABALHISTA

Por Maria Carolina Marcello

A direção nacional do PSB iniciou já nesta quinta-feira as sanções aos dissidentes depois de quase metade da bancada na Câmara votar a favor da reforma trabalhista, alimentando um grau de incerteza sobre qual será o comportamento dos deputados na reforma da Previdência.

Segundo uma fonte do partido, foram destituídos dos comandos estaduais os deputados Danilo Forte (CE), Fabio Garcia (MT) e Maria Helena (RR) e Tereza Cristina (MS), líder da bancada.

O presidente nacional da sigla, Carlos Siqueira, já havia alertado os correligionários sobre a posição do PSB, que na segunda-feira fechou questão contra as duas reformas, informaram duas fontes.

Ainda assim, 14 deputados do PSB votaram a favor da reforma trabalhista na quarta-feira, enquanto outros 16 alinharam-se à posição do partido. Quatro deputados da legenda não votaram.

Um dos que votaram a favor da reforma trabalhista foi Fernando Coelho Filho (PE), um dos ministros exonerados por Michel Temer nesta semana para engrossar o quórum governista na Câmara.

Ministro de Minas e Energia, Coelho Filho participou de reunião em que Temer decidiu exonerar ministros para votações. Na ocasião, relatou a divisão no partido, ofereceu o cargo e chegou a falar em trocar de partido.

Pelo Estatuto, as sanções podem ir de desligamento temporário da bancada à perda de todas as prerrogativas, cargos e funções que exerçam em decorrência do partido.

Além das destituições já promovidas nesta quinta, havia perspectiva de uma série de representações conta os dissidentes no Conselho de Ética e Fidelidade Partidária, podendo chegar a uma centena.

Outra fonte informou que cerca de 20 deputados entregaram um pedido nas mãos do presidente nacional do PSB para que a decisão da Executiva fosse reconsiderada. O recurso não mira a posição do partido, mas o fechamento de questão.

A resistência dos correligionários, no entanto, não comoveu a direção partidária, que mantém a intenção de punir os rebeldes.

Mais cedo nesta quinta-feira, a Executiva Nacional do PDT divulgou nota informando a expulsão do deputado Carlos Eduardo Cadoca (PE), por ter contrariado o fechamento de questão da legenda e votado a favor da reforma. Ao contrário do PSB, que participa do governo, o PDT integra a oposição.

Fonte: Agência Reuters

EDUCADORES DE APOIO PARTICIPAM DE FORMAÇÃO CONTINUADA NA GRE

No compromisso de garantir formação continuada para os diferentes profissionais da educação, a GRE do Agreste Meridional realizou hoje (27) o primeiro momento de estudos com Educadores de Apoio e Apoios Pedagógicos das escolas estaduais da região em 2017. O encontro é promovido pela Coordenação Geral de Desenvolvimento da Educação (CGDE), com contribuições da Gestão da Rede (CGGR) e da Educação Integral e Profissional (CGIP).

A gerente da GRE, Adelma Elias, abriu a formação retomando o panorama de mudanças positivas pelas quais a Educação em Pernambuco passou na última década, e ressaltou as principais contribuições estratégicas que levaram o Estado a garantir o sucesso escolar dos estudantes e a envolver os diferentes atores da sociedade para fazer com que Pernambuco tenha hoje o melhor ensino médio do país. 

Ainda na perspectiva de retomada, a formação trabalha junto aos Educadores de Apoio e Apoios Pedagógicos o ciclo de avaliações em larga escola de 2007 até hoje. Além disto, estão sendo abordados aspectos pedagógicos inerentes à função, como Projeto Político Pedagógico (PPP), Plano Étnico Racial, Trabalho de Conclusão do Fundamental (TCF), Protagonismo Juvenil, dentre outros; além de alinhamentos técnicos fundamentais para dinâmica da rede estadual como o Sistema de Informações da Educação Básica de Pernambuco (SIEPE) e a logística de distribuição do Livro Didático.

VEJA O QUE MUDA COM A REFORMA TRABALHISTA APROVADA NA CÂMARA


Entre as mudanças na legislação trabalhista que constam no texto-base da reforma trabalhista aprovada pelo plenário da Câmara ontem (26), a prevalência do acordado sobre o legislado é considerada a “espinha dorsal”. Esse ponto permite que as negociações entre patrão e empregado, os acordos coletivos tenham mais valor do que o previsto na legislação. O texto mantém o prazo de validade de dois anos para os acordos coletivos e as convenções coletivas de trabalho, vedando expressamente a ultratividade (aplicação após o término de sua vigência).

Foi alterada a concessão das férias dos trabalhadores, com a possibilidade da divisão do descanso em até três períodos, sendo que um dos períodos não pode ser inferior a 14 dias corridos e que os períodos restantes não sejam inferiores a cinco dias corridos cada um. A reforma também proíbe que o início das férias ocorra no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

A contribuição sindical obrigatória é extinta. Atualmente o tributo é recolhido anualmente e corresponde a um dia de trabalho, para os empregados, e a um percentual do capital social da empresa, no caso dos empregadores.

Trabalho intermitente

A proposta prevê a prestação de serviços de forma descontínua, podendo o funcionário trabalhar em dias e horários alternados. O empregador paga somente pelas horas efetivamente trabalhadas. O contrato de trabalho nessa modalidade deve ser firmado por escrito e conter o valor da hora de serviço.

O texto retira as alterações de regras relativas ao trabalho temporário. A Lei da Terceirização (13.429/17), sancionada em março, já havia mudado as regras do tempo máximo de contratação, de três meses para 180 dias, consecutivos ou não. Além desse prazo inicial, pode haver uma prorrogação por mais 90 dias, consecutivos ou não, quando permanecerem as mesmas condições.

A medida estabelece uma quarentena de 18 meses entre a demissão de um trabalhador e sua recontratação, pela mesma empresa, como terceirizado.

Para evitar futuros questionamentos, o substitutivo define que a terceirização alcança todas as atividades da empresa, inclusive a atividade-fim (aquela para a qual a empresa foi criada). A Lei de Terceirização não deixava clara essa possibilidade. A legislação prevê que a contratação terceirizada ocorra sem restrições, inclusive na administração pública.

O projeto também regulamenta o teletrabalho. O contrato deverá especificar quais atividades o empregado poderá fazer dentro da modalidade de teletrabalho. Patrão e funcionário poderão acertar a mudança de trabalho presencial na empresa para casa.

Ativismo judicial

Entre as medidas aprovadas no projeto, está a que impede o empregado que assinar a rescisão contratual questioná-la posteriormente na Justiça trabalhista. Outro ponto é a limitação de prazo para o andamento das ações. “Decorridos oito anos de tramitação processual sem que a ação tenha sido levada a termo [julgada], o processo será extinto, com julgamento de mérito, decorrente desse decurso de prazo”.

O projeto incluiu a previsão de demissão em comum acordo. A alteração permite que empregador e empregado, em decisão consensual, possam encerrar o contrato de trabalho. Neste caso, o empregador será obrigado a pagar metade do aviso prévio, e, no caso de indenização, o valor será calculado sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O trabalhador poderá movimentar 80% do FGTS depositado e não terá direito ao seguro-desemprego.

Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê demissão nas seguintes situações: solicitada pelo funcionário, por justa causa ou sem justa causa. Apenas no último caso, o trabalhador tem acesso ao FGTS, recebimento de multa de 40% sobre o saldo do fundo e direito ao seguro-desemprego, caso tenha tempo de trabalho suficiente para receber o benefício. Dessa forma, é comum o trabalhador acertar o desligamento em um acordo informal para poder acessar os benefícios concedidos a quem é demitido sem justa causa.

Causas trabalhistas

Entre as mudanças feitas está a dispensa de depósito em juízo para recorrer de decisões em causas trabalhistas para as entidades filantrópicas e sem fins lucrativos, para as empresas em recuperação judicial e para os que tiverem acesso à justiça gratuita.

Na atribuição de indenização em ações por danos morais relacionados ao trabalho, Marinho criou uma nova faixa de penalidade pecuniária para a ofensa considerada gravíssima que será de 50 vezes o salário contratual do ofendido. A ofensa de natureza grave será penalizada com indenização de até 20 vezes o salário.

Quanto ao mandato do representante de trabalhadores em comissão representativa junto à empresa, Marinho retirou a possibilidade de recondução ao cargo, cuja duração é de um ano.

Fonte: Agência Brasil

quarta-feira, 26 de abril de 2017

2ª CORRIDA DO TRABALHADOR SERÁ REALIZADA EM GARANHUNS

Por Daniela Batista

Com o intuito de homenagear os trabalhadores locais, o Sesc Garanhuns, com o apoio da Secretaria de Juventude, Esportes e Lazer, vai promover a 2ª Corrida do Trabalhador. O evento acontece na próxima segunda-feira (1), feriado em que se comemora o Dia do Trabalho. A concentração está prevista para as 7h, dando largada às 7h30.

“Serão cinco categorias: 18 a 29 anos; 30 a 39 anos; 40 a 49 anos; 50 a 59 anos e 60+. Todos os participantes inscritos receberão lanche e uma medalha simbólica no momento da premiação”, registra Ivânia Barros, gerente do Sesc Garanhuns. O evento também conta com o apoio da Unimed; AMSTT; 71ºBI Mtz; Polícia Militar; Corpo de Bombeiros; Unopar e Sindicato dos Comerciários.

As inscrições estão abertas até as 22h da próxima quinta-feira (27). Para realizar o processo de inscrição é necessário se dirigir até a Academia de Musculação do Sesc, localizada nas imediações do Ginásio de Esportes e levar 2kg de alimentos não perecíveis.

Fonte: Secom/PMG.

FIES: PRAZO PARA RENOVAÇÃO DOS CONTRATOS TERMINA NO PRÓXIMO DOMINGO


O prazo para a renovação dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referentes ao primeiro semestre de 2017 termina no próximo domingo (30). O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas faculdades – que tem até o dia 30 de abril para inserir os dados do estudante no sistema – e, em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas instituições no Sistema Informatizado do programa (SisFies). Cerca de 1,39 milhão de contratos devem ser aditados neste primeiro semestre.

De acordo com o FNDE, os estudantes que precisam fazer o aditamento têm muitos problemas  por causa do desconhecimento dos “procedimentos indicados pelas normas que regem o Fies”. O Fundo apontou, por exemplo, que caso o estudante esteja em situação de inadimplência relacionada ao pagamento dos juros trimestrais que são devidos, ele não conseguirá prosseguir com os aditamentos.

“O sistema apresenta tal impossibilidade de fazer o aditamento e, mesmo assim, a Central de Atendimento recebe muitas ligações onde o referido estudante questiona a impossibilidade de prosseguir, mesmo tendo ciência de sua obrigação assumida e não cumprida de realizar os pagamentos devidos. Dentro deste contexto, há também muitos problemas relacionados a fiadores”, explicou o Fnde, em nota.

A autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC) informou ainda que a coordenação-geral de concessão e controle do programa acompanha os trabalhos na Central de Atendimento e procura solucionar os problemas enfrentados pelos estudantes. 

 “A manutenção do financiamento estará garantida àqueles contratos em situação regular no primeiro semestre de 2017, bem como aos casos específicos de eventual dificuldade provocada pelo SisFies ou pela rede de atendimento ao público, uma vez que os aditamentos contratuais dos beneficiados poderão ser celebrados tão logo ocorra a regularização do impedimento técnico.”
Financiamento estudantil

O programa oferece financiamento a estudantes em cursos de instituições privadas de ensino superior. A taxa efetiva de juros do programa é de 6,5% ao ano. O percentual de financiamento é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita do estudante.

O candidato deve ter renda familiar mensal de até três salários mínimos por pessoa. Neste semestre, o governo reduziu o teto do financiamento aos estudantes. O limite mensal do programa passou de R$ 7 mil para R$ 5 mil A oferta de vagas do programa dá prioridade aos cursos de engenharias, formação de professores e áreas de saúde.

Além das áreas prioritárias, o programa valoriza os cursos com melhores índices de qualidade em avaliações do Ministério da Educação. Para participar do Fies é preciso ter tirado pelo menos 450 pontos na média das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não ter zerado a redação.


terça-feira, 25 de abril de 2017

SENADO APROVA PROJETO QUE DESTINA À EDUCAÇÃO DINHEIRO RECUPERADO DA CORRUPÇÃO

Está pronta para ir à Câmara dos Deputados a proposta que destina prioritariamente à educação recursos públicos recuperados em ações de combate à corrupção. De autoria do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 291/2014 foi aprovado hoje (25), em decisão terminativa, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O texto de Cristovam Buarque estabelece que esses recursos sejam destinados ao fundo criado em 2010 para receber recursos da exploração do pré-sal. Esse fundo garante recursos para o desenvolvimento social e regional, nas áreas de educação, cultura, esporte, saúde pública, ciência e tecnologia, meio ambiente e adaptação às mudanças climáticas. A lei determina que 75% da metade dos recursos sejam destinados à educação e 15%, à saúde.

Fonte: Agência Brasil